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Comodato - Imóvel para Moradia do Empregado

COMODATO DE IMÓVEL PARA MORADIA DE EMPREGADO

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

COMODANTE: (Nome da Comodante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

COMODATÁRIO: (Nome do Comodatário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), Carteira de Trabalho nº (xxx) e série (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Comodato¹ de Imóvel para Moradia de Empregado, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o imóvel de propriedade da COMODANTE, localizado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), na Cidade (xxx), no Estado (xxx), sob o Registro nº (xxx), do Cartório do (xxx) Ofício de Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dívidas.

DO USO DO IMÓVEL

Cláusula 2ª. A COMODANTE cede o imóvel, objeto deste contrato, ao COMODATÁRIO, devendo este utilizar-se do mesmo somente para fins residenciais, não podendo locá-lo ou sublocá-lo.

DAS OBRIGAÇÕES

Cláusula 3ª. O COMODATÁRIO está obrigado a manter o imóvel no mesmo estado em que o recebeu, cuidando como se fosse seu², sendo vedado a ele realizar qualquer tipo de alteração no mesmo.

Cláusula 4ª. O COMODATÁRIO se obrigará pelas despesas decorrentes do uso do imóvel³.

DOS RISCOS

Cláusula 5ª. Havendo risco ao imóvel objeto do presente instrumento, bem como aos bens pertencentes ao COMODATÁRIO, e este vier a resguardar somente os seus objetos, ficará o COMODATÁRIO responsável pelos possíveis danos ocorridos à COMODANTE, mesmo que atribua ao fato a ocorrência de força maior ou caso fortuito⁴.

DO PRAZO

Cláusula 6ª. O prazo do presente contrato será o do contrato de trabalho assinado entre a COMODANTE e o COMODATÁRIO, cuja cópia encontra-se anexa a este documento⁵.

DO FORO

Cláusula 7ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Representante legal da Comodante)

(Nome e assinatura do Comodatário)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

Base legal:
CÓDIGO CIVIL - CC (1916). - Art. 1248
CÓDIGO CIVIL - CC (1916). - Art. 1249
CÓDIGO CIVIL - CC (1916). - Art. 1250
CÓDIGO CIVIL - CC (1916). - Art. 1251
CÓDIGO CIVIL - CC (1916). - Art. 1252
CÓDIGO CIVIL - CC (1916). - Art. 1253
CÓDIGO CIVIL - CC (1916). - Art. 1254
CÓDIGO CIVIL - CC (1916). - Art. 1255

________
Nota:

1. Art. 579, do Novo Código Civil de 2002.

2. Art. 582, do Novo Código Civil de 2002.

3. Art. 584, do Novo Código Civil de 2002.

4. Art. 583, do Novo Código Civil de 2002.

5. Art. 581, do Novo Código Civil de 2002.