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Escrituração Contábil Simplificada | Focada na gestão da micro e pequena empresa

Desde sua origem, a ciência da contabilidade tem sido entendida como somatória de recursos para a boa gestão empresarial, fundamental para a vida econômica das nações, das empresas e das pessoas. É papel da contabilidade o controle de gastos, despesas, receitas, ativos, dívidas, negociações, posicionamento sobre fatos ou tendências mercadológicas, bem como evidenciar desvios em relação aos objetivos pretendidos pelos gestores empresariais.

Pensando na padronização internacional dessas regras, estudos sobre contabilidade, levados a cabo pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), têm evoluído muito. Passo decisivo para corrigir uma das interpretações equivocadas sobre contabilidade de micro e pequena empresa. Até então se considerava a possibilidade de uma contabilidade simplificada, mesmo para a apreciação dos fiscais tributários. No entanto, essa prática não faz mais sentido e a exigência é que se faça a escrituração contábil com uma 'estrutura' simplificada focada na gestão da empresa.

A mudança de conceito na escrituração de contabilidade determina que qualquer tipo de empresa, independente do porte ou da tipicidade jurídica, necessita controlar melhor seu patrimônio, gerenciar adequadamente seus negócios e apresentar com clareza as informações financeiras e patrimoniais aos gestores. Esse serviço de apresentação é incumbência dos contabilistas, em atendimento aos diversos dispositivos da legislação vigente, sob pena de punição e responsabilidade profissional, conforme determina o novo Código Civil.

O livro Escrituração Contábil Simplificada para Micro e Pequenas Empresas, editado pelo CFC, afirma: “As empresas que não praticam contabilidade regular correm riscos de seus gestores serem responsabilizados por crimes de falência fraudulenta, sonegação, crime contra a economia popular, concorrência desleal, dentre outros tipificados. A contabilidade regular constitui meio de proteção da sociedade para aferição do desempenho do empreendimento, sob o ponto de vista social, da geração de empregos, da aplicação dos impostos arrecadados, da implantação dos projetos de expansão e da avaliação das taxas de escrituração contábil simplificada para micro e pequena empresa, retorno por parte de fornecedores, terceiros interessados e instituições que aportaram financiamentos”.

Portanto, a contabilidade cumpre sua função quando, por meio dos registros, livros e demonstrações, permite que o vínculo entre empresários, contabilistas e agentes fiscais seja satisfeito nas atribuições, nas particularidades e nas responsabilidades individuais. Além disso, não se pode perder de vista que a contabilidade é um sistema de informações financeiras e operacionais empregado para medir, avaliar e posicionar investimentos e resultados empresariais, fornecendo orientações para elaboração do fluxo de caixa, planejamento, controles e tomadas de decisão.